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    Governo prevê crédito extra de R$ 800 milhões para destravar incentivo agrícola

    Medida deve ser publicada pelo governo ainda nesta quarta-feira (16) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU)

    Safra de milho na fazenda Cercado Grande, no estado de São Paulo, Brasil.
    Safra de milho na fazenda Cercado Grande, no estado de São Paulo, Brasil. Safra de milho na fazenda Cercado Grande, no estado de São Paulo, Brasil. 01/04/2018 REUTERS/Marcelo Rodrigues Teixeira

    Gabriela VinhalLarissa RodriguesAfonso Benitesda CNN

    em Brasília

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    O governo federal deve publicar ainda nesta quarta-feira (16) uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) com crédito suplementar de cerca de R$ 800 milhões para financiar o Plano Safra.

    Segundo o senador Carlos Fávaro, relator do PLN 1/2022, a nova publicação foi fruto de acordo com o Palácio do Planalto. Em princípio esse projeto iria liberar R$ 1,7 bilhão para pagar o reajuste salarial de servidores e militares.

    À CNN Brasil, Fávaro afirmou que condicionou ao governo tratar do PLN, desde que fossem assinados recursos extras, uma vez que o montante do projeto original “não atende às demandas urgentes no que tange à segurança alimentar com o aumento do preço dos insumos e as carreiras dos servidores”.

    Com isso, os dois pedidos de abertura de créditos extraordinários devem ser votados na Comissão Mista do Orçamento (CMO) na tarde de quinta-feira (17) e depois seguir para análise do Congresso Nacional, no mesmo dia.

    Interlocutores do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmam que a ordem da pauta na sessão conjunta deve ser alterada e a votação dos projetos que liberam recursos serão analisados antes dos vetos presidenciais.

    Nesta quarta-feira, a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, se reuniu com Pacheco e sinalizou o interesse do governo em acelerar a votação desse PLN. “Essa questão do PLN 1 que é uma reestruturação que interessa o Ministério da Economia. Ele foi para CMO, que terá que fazer um parecer, e nós teremos boa vontade sobre isso também”, ressaltou Pacheco após o encontro com a ministra.

    Contudo, ainda não há entendimento nas bancadas, que querem analisar vetos à privatização da Eletrobras, ao Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar), ao Orçamento e à venda direta do etanol.

    “Nesta crise, com a guerra, o alto preço dos fertilizantes, o Ministério da Agricultura está sem recurso para o Plano Safra. O crédito está a 18% ao ano e isso agrava ainda mais a crise”, disse Fávaro. Questionado sobre como será a divisão dos recursos, o senador afirmou que ainda elabora o relatório da medida, mas, após a assinatura do crédito suplementar, deve seguir as orientações do governo para a divisão do montante.

    De acordo com a proposta inicial do Executivo, o projeto previa que R$ 1,394 bilhão seria gasto com servidores ativos e R$ 309 milhões com inativos. O Ministério da Defesa deve receber R$ 986,3 milhões. Sendo R$ 469,1 milhões para o Comando da Aeronáutica.

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