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    Comissão do Senado vota nesta quinta requerimento para convocar ministro da Educação

    Órgão ainda aguarda a presença do ex-ministro Milton Ribeiro em audiência marcada no mesmo dia

    Victor Godoy Veiga, novo ministro da Educação
    Victor Godoy Veiga, novo ministro da Educação Luís Fortes/MEC

    Larissa Rodriguesda CNN

    em Brasília

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    A Comissão de Educação do Senado Federal analisa nesta quinta-feira (31) um requerimento para convocar o novo ministro da Educação, Victor Godoy Veiga.

    Se aprovado, o ex-secretário-executivo do MEC será obrigado a comparecer ao colegiado, já que se trata de uma convocação. Isso significa que, caso não participe da audiência após a convocação, Godoy poderá ser acusado de crime de responsabilidade, como prevê o regimento interno do Senado.

    Victor Godoy Veiga passou ser ministro-interino após publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (30). Segundo o presidente da Comissão de Educação, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o ministro já entrou em contato colocando-se à disposição do colegiado. Mesmo assim, o requerimento de convocação será votado e a expectativa é que seja aprovado pelos parlamentares.

    Além disso, a Comissão de Educação da Casa ainda aguarda pela presença de Milton Ribeiro em audiência marcada para às 9h15 desta quinta-feira. O ex-ministro do MEC foi convidado pelo colegiado e se comprometeu a comparecer, mas isso foi antes de sua saída do comando da pasta.

    De acordo com o senador Marcelo Castro, Ribeiro não entrou em contato depois que foi exonerado. Com isso, a maioria dos membros da comissão acreditam que o ex-ministro não aparecerá para prestar esclarecimentos.

    Paralelamente, senadores tentam assinaturas para instalar uma comissão parlamentar de inquérito que por, segundo a Constituição Federal, ter poder de polícia, pode convocar cidadãos comuns e não apenas autoridades, como uma comissão simples do Senado.

    Com isso, Milton Ribeiro poderia ser convocado e obrigado a participar de audiências realizadas pela CPI. No entanto, uma comissão de inquérito só pode ser instalada caso 27 dos 81 senadores assinem um pedido por sua instalação, o que ainda não ocorreu.

    O então ministro da Educação deixou o comando da pasta na segunda-feira (28). Isso, após em áudios obtidos pelo jornal “Folha de S.Paulo”, Ribeiro afirmar que recebeu um pedido do presidente da República, Jair Bosonaro (PL) para que a liberação de verbas da pasta fosse direcionada para prefeituras específicas a partir da negociação feita por dois pastores evangélicos que não possuem cargos no governo federal.

    Procurados pela CNN, o ministro não atendeu ao pedido da reportagem e o Palácio do Planalto ainda não se manifestou.

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